Espoliados do Ultramar acusam: «Os políticos andam a trair-nos desde 1975»

Cerca de um milhão de espoliados das ex-colónias continua a aguardar pelas indemnizações dos bens perdidos no regresso a Portugal. Estima-se que a quantia ascenda a mais de um bilião de contos.

Passadas três décadas nada foi resolvido. Cansados de promessas, os dirigentes da AEANG e AEMO dizem que a «Justiça não pode morrer solteira» e ameaçam fazer-se ouvir durante a presidência portuguesa da União Europeia 
 

Sem valores concretos, a quantia avançada em 1976 estima que os espoliados foram prejudicados em mais de um bilião de contos 

Isabel Guerreiro

     CORRIA o dia 13 de Maio de 75, quando o primeiro avião especialmente fretado pelo Governo português chegava a Lisboa. Milhares de portugueses saíam dos territórios africanos em véspera de independência, varridos pela insegurança e incerteza quanto ao futuro. Foi há 32 anos...

  Hoje, fartos de promessas relativamente às garantias dos sucessivos Governos para ressarcir os milhares de lesados, que se viram desapossados dos seus bens, os espoliados dizem basta! E não excluem a hipótese de virem para a rua, durante a presidência portuguesa da União Europeia, para se fazerem ouvir.

  Lucas Martins, presidente da Associação dos Espoliados de Angola (AEANG) assegura que além das várias dezenas de processos em tribunal, tudo continua na mesma como há 32 anos.

  «Continuamos a reivindicaras indemnizações a que temos direito porque acabámos por perder de forma inqualificável tudo aquilo que deixámos em Angola», lamenta. 

  Promessas e promessas... 

  Lucas Martins diz que está a esgotar-se a paciência. «Desde que viemos do Ultramar foram feitas tantas promessas mas a verdade é que os anos foram passando e nada foi resolvido».

  A história teve vários episódios. E o presidente da AEANG recorda alguns: O CDS ainda levou dois projectos de lei à Assembleia da República, que foram aprovados pelo PSD, mas posteriormente foram chumbados. Durante o tempo de Cavaco Silva foi criado o Gabinete de Apoio aos Espoliados que esteve em
funcionamento cinco anos. «Assistimos a mais promessas e reuniões, sempre na expectativa», conta. O gabinete acabaria por ser extinto.

Em 2005, o Governo de Santana Lopes, através do despacho 107/2005 de Fevereiro, publicado em Diário da República, assegurou que iria ser criada uma comissão constituída por membros do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), Segurança Social (SS),e Finanças, destinada a avaliar a situação dos
espoliados. Entretanto, o Governo caiu e o PS ganhou as eleições.

  Neste momento, Lucas Martins garante que tem havido troca de correspondência e vários contactos. «O Executivo de Sócrates assumiu que iria dar continuidade ao despacho de 2005 mas a verdade é que passaram dois anos e nada foi constituído», avança.

  Para grande angústia dos espoliados, o grande problema é que muitos dos cidadãos que estiveram nas ex-colónias vão morrendo, e a maioria tem mais de 70 anos. «Continuamos com diversos processos em tribunal, acontece que são todos de difícil resolução por que muitos dos espoliados têm morrido e são os filhos que têm de apresentar a habilitação de herdeiros. Isto tem atrasado muito o processo», acrescenta.

«Não aceitamos ser gozados» 

Além dos cerca de dois mil processos judiciais, o presidente da AEANG diz que se «trata mais de uma questão política que judicial, e nunca ninguém recebeu um tostão».

  Ao todo é reclamado pelos espoliados mais de um bilião de contos. Mas estes valores reportam-se a 1976. A avaliação dos bens foi elaborada pelo próprio Governo português através do gabinete do Secretário de Estado dos Retornados, da altura, que pediu às pessoas que vieram do Ultramar para entregarem uma relação dos bens que deixaram para trás.

  O inventário divide-se por várias áreas: agricultura, pecuária, pescas, silvicultura, construção civil, indústria transformadora, actividade comercial, ou indústria extractiva. Tudo somado atinge cerca de 1 bilião e 168 milhões de contos.
Ao descontar-se a rubrica das indústrias extractivas, a quantia fica entre os 600 a 700 milhões de contos.

  «O nosso mal é não andarmos em manifestações de rua e termos tido um comportamento exemplar, usando da máxima transparência, honestidade, correcção e civismo, o que por vezes quase se confunde com subserviência», reconhece Lucas Martins.

  Acrescenta ainda: «Temos direito à indemnização por aquilo que nos roubaram e disso não abdicamos nem aceitamos continuar a ser autenticamente "gozados"nem estamos dispostos a suportar por mais tempo essa situação. A idade já não nos permite esperar mais e aceitarmos morrer como incapazes e covardes é aquilo que não devemos deixar que aconteça».

  Lucas Martins termina ao afirmar que a «descolonização tal como foi desenvolvida tratou-se de uma traição com o objectivo de entregar os ex-territórios à Rússia, e desde 1975que continuamos a sentir-nos traídos». 

«Ausência de vontade política» 

  Vasco Rodrigues, presidente da Associação dos Espoliados de Moçambique (AEMO), também critica Portugal e o Estado português, por não «terem assumido as suas responsabilidades em matéria de indemnizações devidas aos seus espoliados, como resultado de uma descolonização muito aquém daquilo que poderia ter sido»

  «Tem reinado a ausência de vontade política para resolver o problema», reconhece ao sublinhar que perante a «magnitude da situação» não é significativo saber qual é o valor total das indemnizações. «Antes de mais deverá tentar fazer-se um trabalho de aproximação honesto e exaustivo, no sentido de apurar a os dados, baseados nos testemunhos oficiais que estão depositados no IPAD». Explica que dezenas de milhares dos registos já estão micro-filmados e «o trabalho poderia ser feito no espaço de dias».

     Vasco Rodrigues afirma ainda não ter garantias de que o «Governo em funções irá resolver o problema, que tem tido a maior aceitação por parte de alguns deputados mais jovens do Parlamento».

  «A Justiça não deve nunca morrer solteira e ao fim de mais de 30 anos algumas acções têm sido meramente paliativas, por isso afirmo que temo-nos sentido traídos sem dúvida nenhuma» termina Vasco Rodrigues ao acrescentar: « O Estado português tem uma dívida para connosco e nós teremos de a ver resolvida».

  Recorde-se que a AEMO tem como objecto não só resolver o problema dos espoliados mas também estimular as relações entre Portugal e Moçambique.

  O DIABO contactou os vários ministérios envolvidos e foi dada a garantia de que a «questão está a ser analisada no seio do Governo e, muito em breve, haverá desenvolvimentos». 

 

Lucas Martins e Vasco Rodrigues “não aceitam morrer como incapazes e covardes”  

^{O que foi prometido e não cumprido...} 

  No despacho conjunto n°107/2005, publicado em Diário da República, a 3 de Fevereiro de 2005, assinado pelos ministros das Finanças (Bagão Félix), MNE (António Monteiro) e Segurança Social (Fernando Negrão) propunha-se a criação de um grupo de trabalho de âmbito governamental para tratar da questão
das indemnizações devidas aos espoliados das ex-colónias destinado a «tentar reparar, tanto quanto possível, injustiças que foram consumadas».

  «Não obstante terem decorrido trinta anos sobre a independência dos ex-territórios ultramarinos os sucessivos Governos não conseguiram ainda dar uma resposta suficiente aos problemas e injustiças que afectam um significativo número de portugueses que se viram forçados a regressar a Portugal durante e por causa do processo da descolonização. É certo que o Estado português tem feito algumas tentativas conducentes à avaliação e resolução desta situação de que se destaca a criação em 92 do gabinete de Apoio aos Espoliados aprovado pela resolução de Conselho de Ministro de 13/92 de 16 de Maio.
Porém esse gabinete constituído para exercer funções durante cinco anos foi extinto em 97, o que causou um grave prejuízo aos espoliados principalmente devido ao facto de não se ter esgotado nesse período o cumprimento da missão que lhe havido sido confiada na identificação e triagem das situações que lhe eram apresentadas. (.. ) Assim os ministros (...) determinam: 1) criar um grupo de trabalho que tem por objectivo estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos, no período compreendido entre 25 Abril de 74 e a data da transferência plena de soberania para os novos governos dos Estados sucessores, cujo direitos ou interesses legítimos tenham sido directamente afectados pelos processos de descolonização (...)» 

In O DIABO – 08.05.2007