Convocar fantasmas para abrir feridas
A Assembleia da República chumbou o projecto de lei do CDS/PP que previa a atribuição de avultadas indemnizações para «reparar» os prejuízos sofridos pelos cidadãos provenientes das ex-colónias após o 25 de Abril.
O diploma foi inviabilizado com os votos contra do PS, PCP, PEV e BE, recebendo apenas os votos favoráveis dos proponentes e do PSD. Sentidos de voto que traduziram a linha de fractura estabelecida no hemiciclo, com as bancadas dos partidos de direita a considerarem tal reparação um acto de justiça e as restantes bancadas a acusarem os populares de pretenderem reabrir uma «ferida já sanada» na sociedade portuguesa.
João Amaral, em nome do PCP, considerou mesmo que o CDS/PP pretendeu «convocar fantasmas para abrir feridas» ao prometer aquilo que sabe de antemão não pode ser cumprido. «Isto é manipulação de sentimentos para efeitos meramente partidários; é uma atitude intolerável na vida democrática», sublinhou o parlamentar comunista, antes de recordar que a estes mesmos portugueses a quem os populares agora se dirigem já o regime fascista encabeçado por Salazar semeara ilusões e fizera promessas que «não poderia cumprir».
João Amaral aludia à manutenção das colónias como território português, algo que do seu ponto de vista o ditador «sabia perfeitamente não ser possível». Sabia-o desde o final da II Grande Guerra, «quando se fortaleceu o movimento anti-colonial e quando este teve a expressão que teve no quadro das Nações Unidas e das suas resoluções». Soube-o ainda, recordou, com as lutas desenvolvidas nos anos 60 nos territórios das ex-colónias, com a formação dos movimentos nacionalistas, com o detonar da guerra, ou ainda com a declaração unilateral da independência da Guiné pelo PAIGC.
Ao trazer estes elementos à colação João Amaral fê-lo na convicção de que qualquer abordagem ao tema implica que se fale não apenas do problema mas também das suas causas. Uma perspectiva que por não agradar ao CDS/PP, que não escondeu o seu incómodo, levaria ainda o deputado do PCP a afirmar que se a iniciativa «queria agitar fantasmas», então, «estes são os fantasmas de um processo colonial que envergonhou o País e de que nos libertámos com a Revolução do 25 de Abril».
E se o regresso dos portugueses assumiu efectivamente aspectos dramáticos, como reconheceu João Amaral, não é menos verdade que o processo ulterior de reinserção produziu resultados extraordinários. «O País foi capaz de uma obra que muitos não pensaram que fosse possível. Foi uma obra notável. Foi uma obra de múltiplas solidariedades. Foi também uma obra da administração pública», salientou.
Partindo desta questão central, João Amaral desmontou de seguida os argumentos do CDS/PP para justificar a necessidade de indemnizações aos chamados espoliados das ex-colónias. A única reacção possível face aos direitos em causa - reportando-se a bens que os portugueses detinham, e que foram expropriados ou nacionalizados - seria, no entender da bancada comunista, intentar acções, se a elas houver lugar, «contra os novos Estados africanos, nunca contra o Estado português, e de acordo com a lei desses Estados».
Qualquer outra solução, como a que está subjacente ao diploma dos populares, seria uma «loucura financeira», como a classificou João Amaral. É que, fala-se – apesar de ninguém saber em rigor nem o universo das pessoas abrangidas nem o montante, o que é em si mesmo uma fragilidade insolúvel do diploma – em verbas que podem atingir mais de seis mil milhões de contos, o que levou João Amaral a chamar a atenção para a necessidade de não esquecer o «País que somos», um «País que ainda paga pensões pouco mais acima de 20 contos».
Separadas por João Amaral deste «jogo de enganos» dos populares foram, entretanto, algumas questões que apelidou de «sérias» e que merecem uma efectiva análise. É o caso, exemplificou, da contagem do tempo de serviço de funcionários do Estado e de empresas particulares, bem como da devolução de bens que estão em instituições portuguesas, consulados e outras, que são da responsabilidade do Estado português.
João Amaral, em nome do PCP, considerou mesmo que o CDS/PP pretendeu «convocar fantasmas para abrir feridas» ao prometer aquilo que sabe de antemão não pode ser cumprido. «Isto é manipulação de sentimentos para efeitos meramente partidários; é uma atitude intolerável na vida democrática», sublinhou o parlamentar comunista, antes de recordar que a estes mesmos portugueses a quem os populares agora se dirigem já o regime fascista encabeçado por Salazar semeara ilusões e fizera promessas que «não poderia cumprir».
João Amaral aludia à manutenção das colónias como território português, algo que do seu ponto de vista o ditador «sabia perfeitamente não ser possível». Sabia-o desde o final da II Grande Guerra, «quando se fortaleceu o movimento anti-colonial e quando este teve a expressão que teve no quadro das Nações Unidas e das suas resoluções». Soube-o ainda, recordou, com as lutas desenvolvidas nos anos 60 nos territórios das ex-colónias, com a formação dos movimentos nacionalistas, com o detonar da guerra, ou ainda com a declaração unilateral da independência da Guiné pelo PAIGC.
Ao trazer estes elementos à colação João Amaral fê-lo na convicção de que qualquer abordagem ao tema implica que se fale não apenas do problema mas também das suas causas. Uma perspectiva que por não agradar ao CDS/PP, que não escondeu o seu incómodo, levaria ainda o deputado do PCP a afirmar que se a iniciativa «queria agitar fantasmas», então, «estes são os fantasmas de um processo colonial que envergonhou o País e de que nos libertámos com a Revolução do 25 de Abril».
E se o regresso dos portugueses assumiu efectivamente aspectos dramáticos, como reconheceu João Amaral, não é menos verdade que o processo ulterior de reinserção produziu resultados extraordinários. «O País foi capaz de uma obra que muitos não pensaram que fosse possível. Foi uma obra notável. Foi uma obra de múltiplas solidariedades. Foi também uma obra da administração pública», salientou.
Partindo desta questão central, João Amaral desmontou de seguida os argumentos do CDS/PP para justificar a necessidade de indemnizações aos chamados espoliados das ex-colónias. A única reacção possível face aos direitos em causa - reportando-se a bens que os portugueses detinham, e que foram expropriados ou nacionalizados - seria, no entender da bancada comunista, intentar acções, se a elas houver lugar, «contra os novos Estados africanos, nunca contra o Estado português, e de acordo com a lei desses Estados».
Qualquer outra solução, como a que está subjacente ao diploma dos populares, seria uma «loucura financeira», como a classificou João Amaral. É que, fala-se – apesar de ninguém saber em rigor nem o universo das pessoas abrangidas nem o montante, o que é em si mesmo uma fragilidade insolúvel do diploma – em verbas que podem atingir mais de seis mil milhões de contos, o que levou João Amaral a chamar a atenção para a necessidade de não esquecer o «País que somos», um «País que ainda paga pensões pouco mais acima de 20 contos».
Separadas por João Amaral deste «jogo de enganos» dos populares foram, entretanto, algumas questões que apelidou de «sérias» e que merecem uma efectiva análise. É o caso, exemplificou, da contagem do tempo de serviço de funcionários do Estado e de empresas particulares, bem como da devolução de bens que estão em instituições portuguesas, consulados e outras, que são da responsabilidade do Estado português.
«Avante!» Nº 1366 - 3.Fevereiro.2000
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