O património privado português em

Angola e Moçambique

à data da descolonização

ANTÓNIO PIRES

Os valores patrimoniais que os cidadãos portugueses foram obrigados a deixar em Angola e Moçambique, por força da descolonização e porque se tratava de bens fixos fixos, nunca foi avaliado, nem sequer por mera avaliação valorimétrica, por várias razões de que referimos aqui apenas as principais.

Nem em Angola, nem em Moçambique, se fez nunca um inventário suficientemente completo e digno de fé, acerca do património privado. Qualquer tentativa de recolha desses dados tem, pois, de fazer-se pela consulta de poucos elementos dignos de crédito, relativamente a períodos descontínuos e, na maioria dos casos, obedecendo a critérios pouco uniformes.

A despeito destas dificuldades, e porque uma tal recolha é de importância fundamental a vários títulos, decidimo-nos à elaboração de um trabalho que, de alguma forma e com erros inevitáves, constitua ao menos como que um ponto de partida para a avaliação do património privado que os portugueses deixaram em Angola e Moçambique, as duas maiores províncias do ex-Ultramar português.

No que respeita a Angola, socorremo-nos da consulta aos relatórios do Banco de Angola, dos relatórios anuais das Contas Públicas elaboradas pêlos Serviços de Fazenda e Contabilidade, e, em alguns casos, dos relatórios do Banco de Portugal na parte relativa às contas das Províncias Ultramarinas.

Quanto a Moçambique a consulta foi mais difícil, dada a falta de continuidade dos relatórios do Banco Nacional Ultramarino que pudemos consultar; não conseguimos obter nenhum exemplar dos relatórios da Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, que deveriam existir à semelhança dos de Angola.

Chega-se a ter a impressão de que certas entidades ou serviços oficiais tiveram especial empenho em fazer desaparecer, ou dispersar, a maior parte da documentação básica, de caracter oficial, que espelhava, ano a ano, o progresso das províncias ultramarinas, nomeadamente Angola e Moçambique.

Mas, para além da aflitiva e incompreensível falta de informação objectiva, quando se consultam por exemplo os arquivos jornalísticos, deparamos com discursos e mais discursos laudatórios do esforço dos portugueses nas suas províncias ultramarinas, pelo menos até ao momento a partir do qual, aqui mesmo no nosso próprio país de origem, surgiram certos arautos da negação do papel histórico nacional.

Todavia, mesmo a despeito da campanha desencadeada aqui mesmo, no nosso próprio país, com vista a diminuir não só a projecção histórica e a acção civilizadora de Portugal em África, como igualmente a importância dos nossos investimentos nessas terras distantes - mesmo assim é possível estabelecer estimativas, nem sempre concordantes mas em todo o caso muito aproximadas, sobre a avaliação do património que os portugueses deixaram, pelo menos em Angola e Moçambique.

A consulta desses elementos, sobretudo as suas discrepâncias, daria motivo para longas dissertações e comentários, que seriam descabidos neste lugar e nesse momento. Mas podemos em todo o caso – e devemos faze-lo neste momento — afirmar que os elementos colhidos nos levam a uma avaliação de mais de TREZENTOS MILHÕES DE CONTOS só de investimentos patrimoniais privados, que os portugueses deixaram em Angola e Moçambique, à data da independência e por força da violência que todos conhecem.

TREZENTOS MILHÕES DE CONTOS a preços de 1974 ou 75 — que o mesmo é dizer UM BILIÃO E MEIO DE CONTOS em valores actuais, pois que o dólar valia então 38$00 escudos portugueses à data da descolonização, e a libra esterlina 58$00 escudos, — ou seja, entre quatro vezes, a quatro vezes e meia mais se avaliados a preços actualizados!

Bem sabemos que os números são coisa fácil de manipular, e que numa situação destas surgirão, por um lado, aqueles que nos acusarão de empolarmos os números para obter efeitos propagandísticos — e que outros procurarão ver neles outras intenções, que não são as nossas.

Todavia, este cálculo de UM BILIÃO a UM BILIÃO E MEIO DE CONTOS, dos valores patrimoniais deixados pêlos portugueses no Ultramar, não parece de forma nenhuma exagerado, e pelo contrário, no insuspeito «Diário de Notícias» de 6 de Novembro de 1978, o ex-Ministro dos Estrangeiros Dr. José Medeiros Ferreira citava uma avaliação feita por responsáveis portugueses do montante dos investimentos privados portugueses efectuados em Angola e Moçambique durante a época colonial, por ocasião da visita a Portugal do Secretário-Geral da ONU, Sr. Kurt Waldheim, em Julho de 1974 ou seja exactamente a quando do desencadeamento do processo de descolonização, em 190 milhões de contos para Angola, e 150 milhões de contos para Moçambique.

Valores bastante superiores àqueles que nós apurámos, o que não é de surpreender, visto que tais «responsáveis portugueses» dispuzeram, certamente, de documentação mais abundante e de meios de apura­mento mais eficientes de que os por nós utilizados a título meramente pessoal e em curtíssimo espaço de tempo.

Entendemos, por isso, que deve ser com base nos números apurados pêlos responsáveis portugueses citados pelo ex-Ministro dos Estrangeiros Dr. Medeiros Ferreira, com toda a autoridade que lhe advém do exercício de tão altas funções, que devemos estabelecer a avaliação do património privado que os portugueses foram obrigados a deixar em Angola e Moçambique: TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CONTOS a preços de 1974. Valores patrimoniais que, feita a correcção com base na depreciação do Escudo ou pela comparação com os valores de então, do dólar e da libra, representariam hoje entre UM BILIÃO A UM BILIÃO E MEIO DE CONTOS!

E sobre este cômputo, forçosamente incompleto, mas que se peca é por deficiência e não por exagero, e baseado em fontes oficiais e responsáveis citadas por um ex-Ministro dos Estrangeiros, que tem de basear-se o cálculo das indemnizações que os espoliados de Angola e de Moçambique têm a reclamar do Governo Português, dado que é ao Estado Português que cabe, inteira e sem subterfúgios, a responsabilidade do abandono dos seus bens, a que os portugueses foram obrigados pela retirada das forças e derrocada das instituições que garantiam o exercício da autoridade portuguesa naquelas então Províncias Portuguesas do Ultramar.

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