Roubaram o pão dos nosso filhos...
No despacho conjunto n°107/2005,
publicado em Diário da República, a 3 de Fevereiro de 2005, assinado pelos ministros das Finanças (Bagão Félix), MNE (António
Monteiro) e Segurança Social (Fernando Negrão) propunha-se a criação de um grupo de trabalho de âmbito governamental
para tratar da questão das indemnizações devidas aos espoliados das ex-colónias destinado a «tentar
reparar, tanto quanto possível, injustiças que foram consumadas».
«Não obstante
terem decorrido trinta anos sobre a independência dos ex-territórios
ultramarinos os sucessivos Governos não conseguiram ainda dar uma resposta
suficiente aos problemas e injustiças que afectam um significativo número de
portugueses que se viram forçados a regressar a Portugal durante e por causa do
processo da descolonização. É certo que o Estado português tem feito algumas
tentativas conducentes à avaliação e resolução desta situação de que se destaca
a criação em 92 do gabinete de Apoio aos Espoliados aprovado pela resolução de
Conselho de Ministro de 13/92 de 16 de Maio.
Porém esse gabinete constituído para exercer funções durante cinco anos foi extinto em 97, o que causou um grave prejuízo aos espoliados principalmente devido ao facto de não se ter esgotado nesse período o cumprimento da missão que lhe havido sido confiada na identificação e triagem das situações que lhe eram apresentadas. (.. ) Assim os ministros (...) determinam: 1) criar um grupo de trabalho que tem por objectivo estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos, no período compreendido entre 25 Abril de 74 e a data da transferência plena de soberania para os novos governos dos Estados sucessores, cujo direitos ou interesses legítimos tenham sido directamente afectados pelos processos de descolonização (...)»
Porém esse gabinete constituído para exercer funções durante cinco anos foi extinto em 97, o que causou um grave prejuízo aos espoliados principalmente devido ao facto de não se ter esgotado nesse período o cumprimento da missão que lhe havido sido confiada na identificação e triagem das situações que lhe eram apresentadas. (.. ) Assim os ministros (...) determinam: 1) criar um grupo de trabalho que tem por objectivo estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos, no período compreendido entre 25 Abril de 74 e a data da transferência plena de soberania para os novos governos dos Estados sucessores, cujo direitos ou interesses legítimos tenham sido directamente afectados pelos processos de descolonização (...)»
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