Espoliados de Angola exigem justiça. Portugal abandonou espoliados de Angola

Êxodo dos portugueses abandonando tudo o que tinham devido
à falta de segurança que lhes tornou a vida em Angola impossível.

Portugal abandonou espoliados de Angola

Presidente da Associação, Manuel Valente, diz que Acordo não foi cumprido O Estado deve milhões de euros aos portugueses que foram obrigados a regressar à Metrópole, fugindo da ex-Província Portuguesa de Angola. Para trás ficaram casas, edifícios e todas as poupanças de uma vida. Mário Soares, Cavaco Silva, José Sócrates, Passos Coelho e Paulo Portas não escapam às críticas. A política portuguesa enrolou, escondeu e ainda tenta silenciar uma das maiores injustiças da História do País.

São quase mil os espoliados portugueses que têm processos em tribunal contra o Estado para tentar reaver parte do que é seu por direito. Estes portugueses, no momento da descolonização, residiam e tinham os seus haveres na antiga Província Portuguesa de Angola. Garantem que,
em 1975, foram "coagidos" a abandonar Angola e a refugiar-se na então Metrópole "por força da situação de guerra civil, de perseguição étnica e de ódio racial existente no território".

Com hora e data marcada, o drama começou em Julho de 1975 e acabou quatro meses depois. Tempo suficiente para evacuar meio milhão de pessoas e dizer o último adeus a Angola: centenas de aviões e milhares de voos. Aos números imprecisos soma-se a história daqueles que nunca
mais regressaram. O Estado já lhes deu razão por diversas vezes. Seguiram-se, ao longo de mais de 30 anos, despachos, promessas e grupos de trabalho. Até hoje, estes homens e mulheres vivem com a angústia de quem deu tudo por um País que, há três décadas, tenta esquecer que um dia deixou que lhes roubassem tudo o que tinham.

A O DIABO Manuel Valente, presidente da Associação dos Espoliados de Angola, explica que Portugal até já fez o levantamento dos bens deixados para trás, mas nem um centavo chegou às mãos daqueles que ajudaram a construir um Império Ultramarino. "Fomos obrigados a deixar tudo para trás. Os nossos bens, os imóveis e móveis, a nossa situação familiar e o estabelecimento das nossas vidas. Os documentos com a relação dos bens deixados em Angola estão nas mãos do Estado português -que ainda não fez nada. Somos o único país colonizador que não ressarciu os seus cidadãos espoliados. Bélgica, Alemanha, Holanda, Grécia, França... todos estes países já resolveram o assunto com os seus nacionais", indigna-se. As culpas, dizem, recaem nas "opções políticas" da época. Às quais Mário Soares não é imune. São "recados" vindos de quem se lembra
desses dias como se tivesse sido ontem. "A ausência de consulta foi, em si mesma, um facto ilícito face às disposições da lei constitucional vigente no momento da prática dos factos", acusam.


O Acordo de Alvor O presidente da Associação de Espoliados de Angola afirma-se estupefacto
com o facto de os acordos de Alvor nunca terem sido cumpridos. "O Acordo não foi cumprido e Portugal não fez nada para que ele fosse cumprido. Por muito menos as Nações Unidas já intervieram em outros países. Foi tudo uma questão política, somente isso. Em Agosto de 1975,
Portugal suspendeu a vigência dos Acordos, deixando cair a já pouca protecção jurídica de que beneficiavam os portugueses residentes em Angola".

"Eu vi elementos do MPLA com armas e veículos portugueses. Eu vi...", sublinha Manuel Valente, batendo com o dedo indicador na mesa para reforçar a sua ideia. De facto, no processo avançado contra o Estado pode ler-se: "O MPLA, com a cooperação de tropas portuguesas (...) praticou
actos de genocídio, (...) assaltou, incendiou e pilhou propriedades de residentes de todas as raças e credos religiosos. O MPLA (...) torturou, manteve em cativeiro, molestou sexualmente e assassinou um número indeterminado de pessoas no território de Angola".


"Ficou lá tudo. Até os nossos depósitos bancários. Na época era proibido e punido com pena de prisão a transferência de valores monetários e de mercadorias valiosas de Angola para a Metrópole. A política, até então,defendia que nós construíssemos lá a nossa vida. O Estado fomentava, antes do 25 de Abril, a deslocação de portugueses para o Ultramar dizendo
que Portugal seria um Estado pluricontinental e multirracial. Angola era o país africano mais desenvolvido, juntamente com a África do Sul. Os portugueses deixaram lá obra feita: pontes, edifícios, os caminhos de ferro... Eles é que depois destruíram tudo", relata Manuel Valente.

Este processo de fuga foi tudo menos pacífico. As pontes aéreas e marítimas para retirar os portugueses de Angola decorreram a grande velocidade, mas sobre enormes críticas. A 11 de Novembro de 1975 Portugal procedeu à transferência de poderes para o MPLA e à declaração
de independência de Angola. Contudo, o Estado português não reconheceu diplomaticamente o Estado de Angola. O problema: "os cidadãos portugueses deixaram de gozar de protecção diplomática ou consular dos seus interesses no território de Angola, país com o qual Portugal não mantinha relações diplomáticas". Portas esteve perto Há muito que os espoliados de Angola lutam junto do poder político. E há muito que se fazem promessas. Em 2002, Paulo Portas, em plena
campanha eleitoral, garantiu à Associação de Espoliados de Angola que iria criar um grupo de trabalho para estudar a solução do problema. Viria a cumprir a promessa em Fevereiro de 2005 - já com a liderança de Pedro Santana Lopes - a poucas semanas da queda do Governo e das eleições
que dariam a vitória a José Sócrates." "O Portas teve milhares de votos à nossa custa. Mas sabíamos que estávamos a ser usados. Ainda lançou o grupo de trabalho, mas foi quando viu que ia sair. Depois veio o Sócrates e nunca mais se avançou", lamenta Manuel Valente.


Em "Diário da República", de 3 de Fevereiro de 2005, o Governo de Santana Lopes emite um despacho em que assume a responsabilidade e a injustiça desta maldita história: "Não obstante terem decorrido cerca de 30 anos sobre a independência dos ex-territórios ultramarinos, os sucessivos governos não conseguiram ainda dar uma resposta suficiente aos problemas e injustiças que afectam um significativo número de portugueses que se viram forçados a regressar a Portugal durante e por causa do processo de descolonização". A assinar este despacho: Bagão Félix, ministro das Finanças; Martins Monteiro, ministro dos Negócios Estrangeiros; e Fernando Negrão, ministro da Segurança Social.

O grupo de trabalho nunca foi constituído e Sócrates, que sucedeu no  cargo de primeiro-ministro, nunca pegou no caso. Apesar de em Janeiro de 2006, o Governo ter respondido à Associação garantindo que o grupo de trabalho continuava a ser uma realidade, sendo o seu objectivo propor
soluções aos portugueses "que se viram afectados nos seus direitos". Hoje, na cadeira do poder está Pedro Passos Coelho - num governo de coligação com Paulo Portas. O mesmo que prometeu um grupo de trabalho para resolver o problema criado pelo País a muitos dos seus cidadãos. No banco dos réus continua o Estado, aproveitando-se da Justiça demorada e onerosa construída ao longo dos últimos anos. ■

Em 1992, o Estado até reconheceu sua responsabilidade pelos danos emergentes do processo de descolonização. Em resolução do Conselho de Ministros, a 16 de Abril daquele ano, o Governo de Cavaco Silva assumiu a sua culpa. Era, pensou-se, o primeiro passo para o fim de um problema
que "se tem arrastado e envolvem a necessidade de maior e melhor atenção por parte do Estado". Designadamente no que respeita aos "interesses dos portugueses cujos bens e direitos foram confiscados, nacionalizados, ocupados ou intervencionados no decurso dos processos
de descolonização", a par da necessária "resolução dos problemas cuja responsabilidade envolvem mais directamente o Estado Português". Dois anos volvidos, criou-se - com uma duração de cinco anos - o Gabinete de Apoio aos Espoliados. O trabalho inicial foi feito: o levantamento e análise das questões basilares conexas com um eventual processo de
indemnização. Mais uma vez, findo esse período de duração, nada havia sido feito e o Gabinete extinguiu-se sem que nenhuma outra estrutura surgir-se para o substituir. Nesse mesmo ano de 1997, já no Governo de António Guterres, aprovou-se um Orçamento de Estado onde se encontrava inscrita a "Regularização de Responsabilidades" que serviria para "regularizar responsabilidades decorrentes de situações do passado, designadamente (...) [a] satisfação de responsabilidades decorrentes do processo de descolonização em 1975 e anos subsequentes". Porém, tal não passou de mais uma manobra governamental e, verdade é, os espoliados nunca viram tal dinheiro.


O DIABO – 07.02.2012
 
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O ESTADO PORTUGUÊS É ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS INDEMNIZAÇÕES

 
 
Os portugueses que foram espoliados dos seus bens em terras africanas estão dispostos a não encerrar o seu "dossier" reivindicativo. Embora duas dezenas de anos tenham decorrido sobre o dia em que abandonaram as suas empresas, os empregos, as residências e quanto possuíam nas terras africanas que consideraram suas, não lhes feneceu a esperança de que justiça lhes seja feita. Ângelo Soares, o nosso entrevistado de hoje, é um dos milhares de espoliados do Ultramar. Ao longo dos últimos vinte anos não tem poupado esforços no sentido de que o Estado português assuma as obrigações que contraíu, com quantos contra a sua vontade tiveram que regressar a Portugal sem os seus bens, ao negociar as descolonizações. Isto porque o Estado não acautelou, como outros países fizeram, os bens dos portugueses que viviam em terras que o mesmo Estado considerou, até então, portuguesas.
Ângelo Soares viveu em Angola entre 1944 e 1948, e a partir desse ano em Moçambique, onde permaneceu até 1975, sendo responsável, enquanto ali viveu, por diversas iniciativas industriais que muito contribuíram para o desenvolvimento daquela região de África. Foi, deste modo, um comerciante, um industrial, um proprietário, passando a ser, como muitos outros, mais um espoliado a partir da descolonização moçambicana.
Regressado a Portugal foi o iniciador e organizador, em 1979, do primeiro convívio realizado em Monsanto (Lisboa) dos naturais e ex-residentes em Moçambique, convívio
que teve no ultimo Verão a sua decima sexta edição. Foi igualmente um dos principais impulsionadores da criação da AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique, pertencendo-lhe a iniciativa de, mais tarde, fazer nascer a AEANG - Associação dos Espoliados de Angola.
Todo este seu currículo é mais do que uma suficiente justificação da sua presença nestas páginas, em que o tema é a responsabilidade do Estado português, e só do Estado português, pelas reparações devidas aos portugueses que perderam no ex - Ultramar os seus bens e regalias sociais. Por isso, mais do que uma entrevista, o jornalista recolheu junto de Ângelo Soares o seu depoimento sobre uma situação que afecta muitos milhares de portugueses.
Depoimento que põe a nú toda a ilógica e desumana acção do Estado português, ao adiar, ao longo de duas compridas décadas, a solução que, tarde ou cedo, terá que encarar.
 
 



 
As obrigações do Estado





Perguntamos a Ângelo Soares se as responsabilidades dos graves prejuízos causados aos portugueses que residiam em Moçambique aquando da independência daquele país  africano pertencem apenas ao Estado português, ou também ao governo moçambicano, e a sua resposta foi esta:
Começo por relembrar uma recente intervenção na Assembleia da Republica da  combativa deputada Odete Santos. Em determinada altura, e a propósito de uma petição subscrita por mil e quinhentos espoliados ex-residentes em Moçambique, aquela deputada afirmou que os signatários "realçam que é o Governo português que tem de resolver o assunto e não o Governo de Moçambique". Acrescentou que "em qualquer processo de descolonização, todo o país, que no passado foi uma potência colonizadora e exploradora, deve assumir algumas consequências desse seu passado". E disse ainda que "os cidadãos portugueses, como os cidadãos moçambicanos, acabaram também por ser vitimas dessa colonização absurda, injusta e imoral, que no passado foi levada a cabo por Portugal". A partir da intervenção desta deputada proponho-me acrescentar algo a propósito da responsabilidade do Estado português pelas indemnizações relativas aos bens deixados no Ultramar.
Comecemos pelas vésperas da assinatura do Acordo de Lusaka - prosseguiu Ângelo Soares, recordando o que aconteceu em 1974:
À partida de Lisboa para Lusaka, no dia 4 de Setembro de 1974, o Dr. Mário Soares como ministro dos Negócios Estrangeiros, fez as seguintes declarações: "Parto bastante optimista para as conversações de Lusaka. Durante mais de três meses fizemos um excelente trabalho, no sentido de podermos chegar agora a um acordo com a Frelimo. O brigadeiro Otelo de Carvalho e eu tivemos um primeiro encontro em Lusaka com Samora Machel, depois registaram-se outros contactos a vários níveis. O major Melo Antunes fez duas visitas a Dar-Es-Salam, onde também esteve o ministro Almeida Santos e eu para conversações com o presidente da Frelimo. Tudo isto constitui os pontos fundamentais para um acordo, acordo esse do qual sairá, espero, um governo de transição". E afirmou ainda: "Os acordos de cooperação que estão em estudo são muito vastos, e posso dizer que os interesses de Portugal e dos portugueses, que são legítimos e reconhecidos pela própria Frelimo, serão devidamente acautelados. Partimos, pois, todos com uma perspectiva optimista e com grande confiança".
Falando do que viria na realidade a acontecer em Lusaka, Ângelo Soares relembrou ainda:
O Acordo de Lusaka, limitado a duas páginas do Diário do Governo como todos nós sabemos não regista uma única palavra a defender, depois da independência, os interesses, ou os bens, dos portugueses que estavam em Moçambique. E é interessante analisar a reacção do general Spínola, quando o Dr. Adelino da Palma Carlos então primeiro ministro, foi, acompanhado pelo Dr. Mário Soares e pelo Dr. Almeida Santos, dar-lhe conhecimento dos termos do Acordo de Lusaka. Depois de lhe dizerem "que não tinham sido ouvidos para coisa nenhuma", e que Melo Antunes decidira tudo sozinho com a Frelimo, o general Spínola ficou tão irritado que bradou: "Se eu apanho o Melo Antunes mando-o fuzilar aqui mesmo no palácio de Belém".
Documentando o que afirma, Ângelo Soares acrescentou:
Isto consta a paginas 54 da obra "Conversas com Palma Carlos", da escritora Helena Sanches Osório. Sabemos agora, em 1994, que Melo Antunes foi chamado a Belém por Spínola, e que exibiu documentos demonstrativos, ou que pelo menos como tal foram aceites na altura, de que a situação militar estava em colapso e as tropas em Moçambique ameaçavam depor as armas, o que seria um escândalo para o Exercito português. Em consequências disto, o Acordo de Lusaka foi ratificado pelo general Spínola, e publicado no dia 9 de Setembro.
Os resultados eram fáceis de adivinhar, e o nosso entrevistado recorda-os:
Não será de admirar que a Frelimo defenda a tese de que as propriedades dos portugueses, como todas as estruturas de Moçambique, lhe pertencem, uma vez que não foram acauteladas no Acordo de Lusaka. Pois se as próprias instalações do Banco Nacional Ultramarino lhe foram entregues e até a reserva ouro que, em Lisboa, garantia a circulação fiduciária de Moçambique...
E comenta ainda:
Quando negociou o Acordo de Lusaka com a Frelimo, Melo Antunes parece ter aceite a filosofia, ou a tese frelimista mais radical, de que a divida de Portugal a Moçambique tinha começado com o fornecimento de água ás caravelas de Vasco da Gama. Portanto, tudo aquilo que se encontrava em Moçambique passava a ser pertença do Estado moçambicano. Não é, pois, de admirar que aos espoliados de Moçambique interesse a tese de que foram vitimas da colonização e da descolonização, e deixa no ar a interrogação: Ou será que num recentemente revelado desvio para Moscovo de vários dossiers da Pide iremos encontrar a explicação para o insólito de certas posições descolonizadoras?
 
 



 
Colonização e descolonização





Se houve descolonização, temos que aceitar que houve colonização. Ora houve, ou não houve, colonização? - perguntamos. Respondeu-nos:
Eu defendo que houve colonização, e que os portugueses que estavam em Moçambique foram tão explorados por essa colonização como foram os africanos. Através dos anos, e mesmo dos séculos, o Estado português com os seus diferentes governos, tanto os da Monarquia como os da Republica, incutiram a ideia de que estar em Moçambique era estar em Portugal. Isso aconteceu também com o governo salazarista, pois Salazar chegou a declarar que "os territórios ultramarinos eram a solução lógica para os problemas do excesso de população em Portugal, fixando portugueses da Metrópole nas colónias e produzindo estas as matérias-primas para venda à  Metrópole, em troca de produtos manufacturados". Era a filosofia mais expressa no "slogan" "Portugal do Minho a Timor". Mas com o 25 de Abril reconheceu-se que essa filosofia estava errada e os portugueses que ali residiam sofreram os resultados desse reconhecimento. Portanto, o culpado de tudo isto é o Estado português, através dos seus diferentes governos.
Ângelo Soares referiu-se a seguir ás formas como os portugueses foram colonizados em Moçambique, baseando-se em situações indesmentíveis:
Alem da exigência de licenças de importação, que eram concedidas conforme as directrizes idas de Lisboa, as mercadorias que iam de Portugal para Moçambique tinham uma pauta preferencial na Alfândega. Nós, como consumidores em Moçambique, podíamos ter uma mercadoria em qualquer país do mundo mais barata trinta ou quarenta por cento, mas as pautas de importação eram feitas de maneira que, aumentando os direitos para essas mercadorias, as mercadorias portuguesas pudessem ser vendidas. Isto podia ser na altura muito patriótico, nós podíamos aceitar isto como patriotismo, mas não há dúvida que representava para nós uma exploração, e que era colonialismo. E foi à sombra desta filosofia colonialista que algumas indústrias portuguesas se formaram e que algumas grandes riquezas portuguesas foram conseguidas. O negocio do vinho, em barris de cem litros, é paradigmático...  E a marinha mercante portuguesa, que existia à  custa do Ultramar, e depois de 1974 foi vendida ao desbarato?
Recordo também,  prosseguiu - o caso da Industria têxtil portuguesa, que recebia de Angola e de Moçambique o algodão a um preço baratíssimo e que depois de fabricados os tecidos os exportava para Moçambique a um preço muitas vezes superior. É ainda o caso das oleaginosas de Angola, que só depois dos exportadores cumprirem uma quota para Portugal, a um preço baixíssimo, tinham direito a exportar para o estrangeiro a preços mais compensadores. A propósito posso acrescentar que em 1928 as colónias portuguesas de Africa produziam cerca de oitocentas toneladas de algodão, enquanto as indústrias têxteis portuguesas necessitavam de dezassete mil toneladas. Em meados dos anos cinquenta o numero de africanos que trabalhavam na cultura de algodão tinha subido para meio milhão, e a produção, só em Moçambique, atingia as cento e quarenta mil toneladas. A indústria têxtil portuguesa, que então empregava um terço da força industrial de trabalho, e produzia um quinto  do valor total das exportações, recebia das colónias oitenta e dois por cento das suas matérias primas, sempre a preço abaixo das cotações do mercado internacional.
 
 



 
A Colonização em números





Ângelo Soares falou-nos a seguir de outras facetas da colonização portuguesa, e das vantagens colhidas por Portugal  dessa situação. E fê-lo com números:
Em 1973 Moçambique exportou  554.476 milhares de contos de açúcar. Como todos nós sabemos, o açúcar produzido em Moçambique teve sempre como um dos seus maiores consumidores o mercado português, embora alguma parte dele fosse também para outros países. Os acordos assinados nos últimos anos asseguraram a Portugal não unicamente o fornecimento do açúcar refinado, mas, também do açúcar em bruto para ser refinado neste país, sendo uma das normas a de que dois terços do açúcar bruto deveria de ser refinado em Portugal. A validade deste acordo estendia-se até ao ano de 1982, estando previsto que no período de 1972-1973 Portugal deveria de receber duzentas e quarenta mil toneladas. Do mesmo modo como acontecia com o algodão, o açúcar constituía uma forte fonte de divisas estrangeiras para Portugal. Todas estas situações devem ser estudadas pelos espoliados do ex-ultramar português, de forma a que se defenda o ponto de vista que em princípio exprimi.
Mas outras situações comprovam a colonização portuguesa, e Ângelo Soares enumera-as:
Por acordo de 11 de Setembro de 1928, a Wenela - Witwatersrand Native Labour Association ficou com plenos direitos de recrutar mão de obra em Moçambique, com destino ás minas do Transval. Aquela empresa soube criar uma orgânica que lhe permitiu levar de Moçambique, anualmente, entre sessenta e cinco mil a cem mil trabalhadores, cujo pagamento era parcialmente recebido em ouro, que vinha para o Banco de Portugal a uma cotação sensivelmente inferior à do mercado livre.
Ângelo Soares referiu-se a seguir às dificuldades impostas às transferências bancárias de Moçambique para o exterior, incluindo Portugal dizendo a propósito:
Todos os portugueses residentes em Moçambique estavam sujeitos a um controlo rigoroso e as transferências bancárias só eram autorizadas quando muito bem justificadas e sempre em valores limitados. Todos nós que lá vivemos nos lembramos disto. Mesmo passando por cima da demora entre a emissão de uma transferência bancária para fora de Moçambique, com o consequente desembolso, e o recebimento da contrapartida em Portugal, mostrava-se evidente que tantas dificuldades forçavam-nos a investir em Moçambique, mesmo que tivéssemos algumas dúvidas quanto a respeito do futuro. Mas era esta a politica dos anteriores governos, com a qual pretenderam defender a filosofia do Portugal Ultramarino, à qual todos nós fomos sacrificados.
E acrescenta:
A actividade bancária, o mercado de câmbios e o regime de transferências para o exterior, em 1974, eram regulamentados por cerca de trinta decretos-lei sete decretos, duas portarias e alguns avisos do Banco de Portugal. Uma enorme confusão legislativa que, na aparência, podia dar uma ideia de abertura (decreto-lei 183/70) mas que na prática não facilitava um mínimo de remessas para o exterior... aos não protegidos. Chegou-se ao extremo da publicação, em Maio de 1974, do decreto-lei 181, tornado extensivo ás províncias ultramarinas, que estabelecia a pena de prisão maior de dois a oito anos para aqueles "que promovam, executem, ou facilitem a exportação ou saída, por qualquer forma, para o estrangeiro, de notas, moedas, divisas, ouro, prata", etc. Assim, as economias das então chamadas províncias ultramarinas eram altamente exploradas por Portugal. E com esta exploração muito lucrou Portugal, pelo que foi um país colonizador. Ora, os encargos com a descolonização devem ser a contrapartida destas receitas extraordinárias, que durante anos e anos o país recebeu.
E a concluir esta parte da entrevista, disse ainda:
Foi um governo deste Estado português que nos disse para investirmos em Angola e em Moçambique porque estávamos a investir em território português. E mais tarde, foram os representantes do mesmo Estado português, Melo Antunes, Mário Soares, Almeida Santos e general Spínola, que disseram que o que estava em Moçambique era da Frelimo e que nada tínhamos a receber do Governo de Moçambique. Ora se nada tínhamos a receber do Governo de Moçambique temos a receber do Governo português por todas estas razões.
A situação teria sido diferente se, como potência colonizadora assumida, o que não foi o caso, o Estado português nos tivesse prevenido, desde sempre, de que estávamos a colonizar, e que deveríamos acautelar os nossos bens no exterior.  Assim... sim; quem tal não tivesse feito deixaria agora de ter direito a qualquer indemnização. A verdade é que aconteceu exactamente o contrário, pois não só nos recusaram autorização para fazermos transferências para o exterior daquele território, como por todas as formas fomos incentivados a investir no Ultramar.
 
 


Os contenciosos com Moçambique Ângelo Soares referiu-se a seguir aos contenciosos existentes entre Portugal e Moçambique que o estado português tentou resolver. Dizendo que não existem muitos documentos sobre o assunto, lembrou que o caso foi abordado no Instituto para a Cooperação Económica, numa entrevista que a Associação dos Espoliados de Moçambique teve com o então embaixador Manuel Lopes da Costa, vice-presidente daquele Instituto, e actual embaixador no Maputo. O embaixador Manuel Lopes da Costa disse então que o Dr. Sá Carneiro, quando foi primeiro ministro, tentou negociar com Samora Machel,  presidente da Frelimo, os chamados “Contenciosos com Moçambique”, e Ângelo Soares conta a propósito: 
Abordamos então esse assunto com o embaixador Manuel Lopes da Costa e ele esclareceu-nos que os contenciosos eram vários, designados por “a”, “b”, “c” e “d” mas que não incluíam os bens e valores deixados pelos portugueses. Recordo-me de ele ter feito essa afirmação e será importante agora que se solicite ao GAE, o Gabinete de Apoio aos Espoliados, todos estes elementos, pois mesmo que se trate somente das chamadas estruturas do Estado, como os caminhos de ferro, os portos, as estradas, os edifícios públicos, etc., a resposta dada então pela Frelimo ao Governo de Sá Carneiro levar-nos-á a melhor compreendermos toda a problemática do Acordo de Lusaka. 
E acrescenta a propósito:
O Dr. Almeida Santos, no prefácio do livro "Soares, Portugal e a Liberdade", escreveu este parágrafo: "Os negociadores políticos limitaram-se a certificar o óbito das soluções militares, a juntar os cacos das ilusões perdidas, a salvar a face de uma grande Pátria com uma grande Historia". Isto quer dizer que o preço da nossa desgraça foi a salvação da pátria portuguesa, mas Almeida Santos diz a seguir mais o seguinte, e agora é preciso que ele nos esclareça: "Quem relê hoje os acordos firmados concluirá que, apesar de tudo, o mal não estava neles". 
Ora isto precisa de uma explicação. O que é que 0 Dr. Almeida Santos quer dizer sobre o Acordo de Lusaka? Qual é a explicação que ele dá, se não há uma única palavra a referir-se aos bens dos portugueses? Pensará ele que o facto de a comunidade internacional defender a filosofia de que todo o individuo tem o direito à sua propriedade, esta teria sido respeitada pela Frelimo?
Afirmando que a posição que assume coloca-se acima de qualquer crítica aos governos de antes e depois 25 de Abril, acrescentou:
 
Vamos ter todos e cada um a capacidade intelectual de avaliar, com isenção política, a nossa posição perante a colonização e a descolonização. Reconheço que estas ideias precisam de ser amadurecidas e aprofundadas. Nós estamos na AEMO para defender as indemnizações pelos bens de que fomos espoliados, e somente esta meta nos deve orientar. Não há da nossa parte a pretensão de esgotar o assunto com estas declarações, pois temos a absoluta consciência da complexidade e melindre da questão suscitada. Aguardamos, esperançados, que outros igualmente dentro da matéria e possuidores de elementos talvez mais completos, resolvam também expor os seus pontos de vista.
A entrevista estava no fim, mas Ângelo Soares disse-nos ainda:
Depois de terem passado por tantos sacrifícios, sofrimentos e privações, e decorridos que foram vinte anos, faço votos para que os espoliados do Ultramar saibam votar nas próximas eleições legislativas, de modo a contribuírem para que o Estado português venha a ter um governo que, sem margem a dúvidas, lhes garanta, logo no período pré-eleitoral, que assumirá a responsabilidade de publicar legislação conducente ao recebimento das justas indemnizações que há anos vêm reivindicando.
 
Inácio de Passos
(in Correio da Manhã – 17/10/1994)

Política das indemnizações de outros países em relação aos seus espoliados do Ultramar

DR. A. M. COSTA BORGES

Coube-me na última das intervenções programadas deste Congresso falar de política de indemnização de espoliados do Ultramar assumida pelos restantes países europeus.

Com efeito ficaria incompleto todo o trabalho dos demais ilustres intervenientes que me antecederam se não houvesse a preocupação de enquadrar o drama dos nossos espoliados do Ultramar no âmbito mais geral e que tem sido o do refluxo dos europeus aos seus países de origem em virtude das novas condições de vida internacional.

O último fenómeno da descolonização foi europeu e em todos os casos se verificaram situações de espoliados e de confisco de bens de europeus que à sombra da soberania do Estado descolonizador se tinham decidido a radicarem-se em territórios coloniais.

Podem citar-se como exemplos de descolonização particularmente dolorosos o da hoje Indonésia pêlos holandeses, do Kenya pelos ingleses, da Somália ou da Eritreia pêlos italianos.

As potências colonizadoras, em todos estes casos, e particularmente nas situações de mais acentuada emergência, sempre manifestaram o intento de indemnizar, na medida do possível, os respectivos cidadãos pêlos prejuízos sofridos num processo em que, de qualquer forma, os respectivos Estados tinham detido a autoria e daí a respectiva responsabilização.

E tudo isto decorreu à luz de um principio que é hoje dominante no Direito Internacional e ao abrigo do qual cabe ao Estado Descolonizador a responsabilidade de indemnizar os seus cidadãos pêlos prejuízos sofridos com a descolonização.

Há muito tempo já que se encontrava postergado o velho princípio romanístico da irresponsabilização do Estado.

Compreende-se bem que assim seja não só porque o Estado tem vindo a desempenhar um papel sempre mais vasto no campo económico, no social e no humanitário, mas principalmente porque o Estado Moderno também obedece ao princípio da legalidade.

A esta luz compreende-se e aplaude-se a política seguida pela Grã-Bretanha que no momento do regresso dos seus nacionais procedeu a uma indemnização completa pela totalidade dos prejuízos sofridos, isto é 100% dos respectivos valores e mais 25% como compensação complementar.

Também a Alemanha Federal enveredou pela indemnização dos seus cidadãos espoliados em países do terceiro mundo, tendo tido o cuidado de lhes dispensar o mesmo tratamento que o tido para com milhões de alemães refugiados dos territórios de Leste. E foi assim que doze milhões de alemães se integraram de imediato e vantajosamente no que é hoje um dos países mais ricos da Europa.

Claro que não encontramos associações de defesa dos interesses dos espoliados ingleses ou alemães, e não encontramos pela simples razão de que foram justa e devidamente indemnizados.

A generalidade das outras nações europeias não seguiu esta política e em todas elas surgiram associações de espoliados que tiveram que travar uma longa e árdua batalha para que os respectivos Estados viessem a adoptar uma política de indemnizações.

A Holanda foi, deste grupo de nações europeias, a que procurou, com maior rapidez, adoptar uma política similar à inglesa e hoje também, salvo um caso ou outro muito especial, já indemnizou os seus espoliados.

A Bélgica tem procurado indemnizar os seus espoliados e com esse objectivo teve o cuidado de firmar um acordo com o Zaire que se traduziu na criação do “Fonds Belgo-Congolais d'Amortissement e Gestion”.

Para além desta realidade refira-se que logo pela LEI de 14 de Abril de 1965, se procurava organizar a intervenção financeira do Estado a fim de ressarcir os prejuízos causados aos bens dos cidadãos belgas no Zaire, preocupação que mereceu a nível jurisprudêncial o ARESTO de 13 de Julho de 1965, interpretativo, mas amplamente interpretativo, do normativo citado e a LEI de 5 de Janeiro de 1977, actualizou não só aquela lei como a demais legislação anterior que por muito fragmentária não se invoca aqui.

A Itália tem feito justiça à imagem de grande e civilizada nação que todos dela temos e por consequência já iniciou, e há muito tempo, a política de indemnização dos seus cidadãos espoliados no Ultramar.

O DECRETO-LEI N.º 622 de 28 de Agosto de 1970, bem como a LEI N.º 744 de 19 de Outubro do mesmo ano e ainda a LEI N.º 16 de 26 de Janeiro de 1980 constituíram a moldura legal onde se inseriu a já famosa LEI N.º 135 de 5 de Abril de 1985, ou lei de Bettino Craxi e pela qual se tornaram a avaliar 60 rnil processos de italianos espoliados em 27 países estrangeiros, aí compreendidos Angola e Moçambique, concedendo a cada espoliado o pagamento imediato de indemnizações até 20 milhões de liras (1.900 contos) e para outras indemnizações (sem qualquer limite) o pagamento de 50% em dinheiro e 50% em títulos do tesouro com o juro de 12% livres de impostos ou outros ónus e encargos e pagáveis semestralmente.

Os italianos que connosco viveram em Angola e Moçambique já receberam ou estão a receber indemnizações pelo valor dos bens aí perdidos mas com um coeficiente de revalorização e que é correspondente à época da perca dos mesmos e isto diz tudo quanto à iniquidade e flagrante injustiça de que nós somos vítimas.

A França, chamada por alguém a própria pátria da cultura e coração da Europa, não podia ficar alheia ao sofrimento dos seus filhos.

A LEI N.º 61-1439 de 26 de Dezembro de 1961.

A LEI N.º 69-992 de 6 de Novembro de 1969.

A LEI N.º 70-623 de 15 de Julho de 1970.

O DECRETO-LEI N.º 77-1010 de 7 de Setembro de 1977.

A LEI N.º 78-1 de 2 de Janeiro de 1978, e

O DECRETO N.º 78-231 de 2 de Março do mesmo ano são prova do cuidado e da preocupação do Estado e dos seus governos em resolver os problemas de que os seus espoliados foram vitimas inocentes.

Apesar das indemnizações entretanto atribuídas e que para maioria dos espoliados representava 30% dos bens perdidos, a França não se podia encontrar satisfeita consigo própria e pela LEI N.º 87-549 de 16 de Julho de 1987 seguida pela LEI N.º 87-900 de 9 de Novembro do mesmo ano e da CIRCULAR de 26 de Janeiro de 1988, vem proporcionar aos espoliados franceses um complemento da indemnização.

A Grécia e a Suíça também se encontram empenhadas em indemnizar os seus nacionais.

Não se pode aceitar que neste caso a singularidade do comportamento que o Estado Português tem vindo a assumir através dos seus sucessivos governos porque é injusto e até prejudicial.

Já o referimos mas não é demais repetir de que a assumpção pelo Estado Português da política de indemnização dos seus espoliados no Ultramar é, antes de qualquer outra consideração, uma política da mais elementar justiça visto que é ao Estado Descolonizador, e só a ele, que cabe a responsabilidade indemnizatória porque se quis a descolonização terá também que arcar com as suas consequências “UBI COMMODA, IBI INCOMMODA”.

E não é fatal nem é desejável que essa política implique num maior sacrificio da economia portuguesa.

É desejável à semelhança do que fez a Itália, o recurso judicioso à entidade creditícia europeia, o BEI ou a possíveis organismos comunitários ou ainda e com o recurso das mesmas entidades constituir-se um Fundo Europeu ou Nacional para a indemnização dos espoliados como já propôs o Presidente Lanaspre.

Assim se permitiria a consolidação da débil estrutura financeira portuguesa e se reforçaria acentuadamente a malha empresarial porque se propiciaria o recurso pleno de um incontável número de portugueses agora sub-aproveitados mas com provas já dadas na construção económica de outros países que por sua causa falam português. E é preciso andar depressa porque 1992 é já amanhã.

Indemnize-se, destarte, já, os espoliados porque todos nós, o país e a comunidade têm que vencer mais este desafio.


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