Êxodo dos portugueses abandonando tudo o que tinham devido
à falta de segurança que lhes tornou a vida em Angola impossível.
à falta de segurança que lhes tornou a vida em Angola impossível.
Presidente da Associação, Manuel Valente, diz que Acordo não foi cumprido O Estado deve milhões de euros aos portugueses que foram obrigados a regressar à Metrópole, fugindo da ex-Província Portuguesa de Angola. Para trás ficaram casas, edifícios e todas as poupanças de uma vida. Mário Soares, Cavaco Silva, José Sócrates, Passos Coelho e Paulo Portas não escapam às críticas. A política portuguesa enrolou, escondeu e ainda tenta silenciar uma das maiores injustiças da História do País.
São quase mil os espoliados portugueses que têm processos em tribunal contra o Estado para tentar reaver parte do que é seu por direito. Estes portugueses, no momento da descolonização, residiam e tinham os seus haveres na antiga Província Portuguesa de Angola. Garantem que,
em 1975, foram "coagidos" a abandonar Angola e a refugiar-se na então Metrópole "por força da situação de guerra civil, de perseguição étnica e de ódio racial existente no território".
Com hora e data marcada, o drama começou em Julho de 1975 e acabou quatro meses depois. Tempo suficiente para evacuar meio milhão de pessoas e dizer o último adeus a Angola: centenas de aviões e milhares de voos. Aos números imprecisos soma-se a história daqueles que nunca
mais regressaram. O Estado já lhes deu razão por diversas vezes. Seguiram-se, ao longo de mais de 30 anos, despachos, promessas e grupos de trabalho. Até hoje, estes homens e mulheres vivem com a angústia de quem deu tudo por um País que, há três décadas, tenta esquecer que um dia deixou que lhes roubassem tudo o que tinham.
A O DIABO Manuel Valente, presidente da Associação dos Espoliados de Angola, explica que Portugal até já fez o levantamento dos bens deixados para trás, mas nem um centavo chegou às mãos daqueles que ajudaram a construir um Império Ultramarino. "Fomos obrigados a deixar tudo para trás. Os nossos bens, os imóveis e móveis, a nossa situação familiar e o estabelecimento das nossas vidas. Os documentos com a relação dos bens deixados em Angola estão nas mãos do Estado português -que ainda não fez nada. Somos o único país colonizador que não ressarciu os seus cidadãos espoliados. Bélgica, Alemanha, Holanda, Grécia, França... todos estes países já resolveram o assunto com os seus nacionais", indigna-se. As culpas, dizem, recaem nas "opções políticas" da época. Às quais Mário Soares não é imune. São "recados" vindos de quem se lembra
desses dias como se tivesse sido ontem. "A ausência de consulta foi, em si mesma, um facto ilícito face às disposições da lei constitucional vigente no momento da prática dos factos", acusam.
O Acordo de Alvor O presidente da Associação de Espoliados de Angola afirma-se estupefacto
com o facto de os acordos de Alvor nunca terem sido cumpridos. "O Acordo não foi cumprido e Portugal não fez nada para que ele fosse cumprido. Por muito menos as Nações Unidas já intervieram em outros países. Foi tudo uma questão política, somente isso. Em Agosto de 1975,
Portugal suspendeu a vigência dos Acordos, deixando cair a já pouca protecção jurídica de que beneficiavam os portugueses residentes em Angola".
"Eu vi elementos do MPLA com armas e veículos portugueses. Eu vi...", sublinha Manuel Valente, batendo com o dedo indicador na mesa para reforçar a sua ideia. De facto, no processo avançado contra o Estado pode ler-se: "O MPLA, com a cooperação de tropas portuguesas (...) praticou
actos de genocídio, (...) assaltou, incendiou e pilhou propriedades de residentes de todas as raças e credos religiosos. O MPLA (...) torturou, manteve em cativeiro, molestou sexualmente e assassinou um número indeterminado de pessoas no território de Angola".
"Ficou lá tudo. Até os nossos depósitos bancários. Na época era proibido e punido com pena de prisão a transferência de valores monetários e de mercadorias valiosas de Angola para a Metrópole. A política, até então,defendia que nós construíssemos lá a nossa vida. O Estado fomentava, antes do 25 de Abril, a deslocação de portugueses para o Ultramar dizendo
que Portugal seria um Estado pluricontinental e multirracial. Angola era o país africano mais desenvolvido, juntamente com a África do Sul. Os portugueses deixaram lá obra feita: pontes, edifícios, os caminhos de ferro... Eles é que depois destruíram tudo", relata Manuel Valente.
Este processo de fuga foi tudo menos pacífico. As pontes aéreas e marítimas para retirar os portugueses de Angola decorreram a grande velocidade, mas sobre enormes críticas. A 11 de Novembro de 1975 Portugal procedeu à transferência de poderes para o MPLA e à declaração
de independência de Angola. Contudo, o Estado português não reconheceu diplomaticamente o Estado de Angola. O problema: "os cidadãos portugueses deixaram de gozar de protecção diplomática ou consular dos seus interesses no território de Angola, país com o qual Portugal não mantinha relações diplomáticas". Portas esteve perto Há muito que os espoliados de Angola lutam junto do poder político. E há muito que se fazem promessas. Em 2002, Paulo Portas, em plena
campanha eleitoral, garantiu à Associação de Espoliados de Angola que iria criar um grupo de trabalho para estudar a solução do problema. Viria a cumprir a promessa em Fevereiro de 2005 - já com a liderança de Pedro Santana Lopes - a poucas semanas da queda do Governo e das eleições
que dariam a vitória a José Sócrates." "O Portas teve milhares de votos à nossa custa. Mas sabíamos que estávamos a ser usados. Ainda lançou o grupo de trabalho, mas foi quando viu que ia sair. Depois veio o Sócrates e nunca mais se avançou", lamenta Manuel Valente.
Em "Diário da República", de 3 de Fevereiro de 2005, o Governo de Santana Lopes emite um despacho em que assume a responsabilidade e a injustiça desta maldita história: "Não obstante terem decorrido cerca de 30 anos sobre a independência dos ex-territórios ultramarinos, os sucessivos governos não conseguiram ainda dar uma resposta suficiente aos problemas e injustiças que afectam um significativo número de portugueses que se viram forçados a regressar a Portugal durante e por causa do processo de descolonização". A assinar este despacho: Bagão Félix, ministro das Finanças; Martins Monteiro, ministro dos Negócios Estrangeiros; e Fernando Negrão, ministro da Segurança Social.
O grupo de trabalho nunca foi constituído e Sócrates, que sucedeu no cargo de primeiro-ministro, nunca pegou no caso. Apesar de em Janeiro de 2006, o Governo ter respondido à Associação garantindo que o grupo de trabalho continuava a ser uma realidade, sendo o seu objectivo propor
soluções aos portugueses "que se viram afectados nos seus direitos". Hoje, na cadeira do poder está Pedro Passos Coelho - num governo de coligação com Paulo Portas. O mesmo que prometeu um grupo de trabalho para resolver o problema criado pelo País a muitos dos seus cidadãos. No banco dos réus continua o Estado, aproveitando-se da Justiça demorada e onerosa construída ao longo dos últimos anos. ■
Em 1992, o Estado até reconheceu sua responsabilidade pelos danos emergentes do processo de descolonização. Em resolução do Conselho de Ministros, a 16 de Abril daquele ano, o Governo de Cavaco Silva assumiu a sua culpa. Era, pensou-se, o primeiro passo para o fim de um problema
que "se tem arrastado e envolvem a necessidade de maior e melhor atenção por parte do Estado". Designadamente no que respeita aos "interesses dos portugueses cujos bens e direitos foram confiscados, nacionalizados, ocupados ou intervencionados no decurso dos processos
de descolonização", a par da necessária "resolução dos problemas cuja responsabilidade envolvem mais directamente o Estado Português". Dois anos volvidos, criou-se - com uma duração de cinco anos - o Gabinete de Apoio aos Espoliados. O trabalho inicial foi feito: o levantamento e análise das questões basilares conexas com um eventual processo de
indemnização. Mais uma vez, findo esse período de duração, nada havia sido feito e o Gabinete extinguiu-se sem que nenhuma outra estrutura surgir-se para o substituir. Nesse mesmo ano de 1997, já no Governo de António Guterres, aprovou-se um Orçamento de Estado onde se encontrava inscrita a "Regularização de Responsabilidades" que serviria para "regularizar responsabilidades decorrentes de situações do passado, designadamente (...) [a] satisfação de responsabilidades decorrentes do processo de descolonização em 1975 e anos subsequentes". Porém, tal não passou de mais uma manobra governamental e, verdade é, os espoliados nunca viram tal dinheiro.
O DIABO – 07.02.2012
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