"Espoliados e Retornados" : histórias de outros tempos...

 

Recordo, de Setembro de 2005, no site Bula-Bula, já desaparecido:

Olá Fernando Gil, bom dia,

Espero que o seu exemplo dê frutos e que mais opiniões sejam divulgadas neste espaço.  Polémicas, reclamações, indignações, venham elas. Aqui o limite é apenas o da lei.  Viva a liberdade de expressão e a democracia.

Obrigada por trazer a questão dos espoliados ao Bula-Bula.  Afinal todos passámos pela mesma experiência desagradável de ter que abalar sem malas feitas - embora alguns as tenham feito muito bem, melhor para eles.  Eu não tive hipóteses. Tinha 18 anos, estudava, a minha mãe não trabalhava e o meu pai era funcionário público, portanto eu ainda não tinha tido tempo de constituir património material.

Quero dizer-lhe que neste site não vai haver censura ou restrição de espécie alguma que não seja a do bom gosto dos nossos participantes, portanto é livre de trazer aqui as  questões que entender. Quem quiser que dê a sua opinião.  Como eu vou fazer agora, com gosto.

Tinha 18 anos quando saí de Lourenço Marques.  Não o fiz por gosto, fi-lo porque na altura estava na Universidade e um senhor comissário político acompanhado por outros senhores armados de kalashnikov (não sei se a grafia está correcta, nem quero saber não é palavra constante no meu vocabulário) foi à sala onde eu estava a ter aulas avisar que a partir daí todos os estudantes passariam a ter sessões especiais de "esclarecimento político" e aulas práticas "a sério". 

Não gostei da intervenção e escusam de me chamar racista porque o camarada comissário era branco.  Eu estava fascinada, não com a teoria política dele mas com as unhas dos pés devidamente bordejadas a negro que o individuo exibia.  Esse episódio foi tão marcante na minha jovem experiência política que a partir daí a associação de ideias que faço quando me falam em "esclarecimento político" é logo - pés sujos!  Acho que devia pedir uma indemnização por danos psicológicos!

Na altura comentei com os meus colegas a minha profunda impressão com as unhas dos pés do dito e fui logo contemplada com dois epítetos que me passaram a ser familiares a partir daí: fascista e colonialista.

A partir daí quando oiço as palavras fascista ou colonialista penso sempre em pés limpos e unhas aparadas.  - outro desvio perigoso e trauma que também me devia valer uma boa indemnização.

Em relação aos documentos que trouxe a este fórum, gostei imenso de os ler e se me permite vou comentar algumas ideias que lá encontrei expressas.  Por exemplo, admiro a coragem dos expoliados que formaram a associação.  Na minha modesta opinião já deviam ter apresentado queixa de Portugal ao tribunal dos direitos humanos por crimes contra a humanidade, a forma pela qual o processo de descolonização decorreu, foi uma autêntico crime que custou a vida a muitos dos que lá ficaram, estou a lembrar-me, por exemplo, do povo macua e de todos os que fizeram parte das forças armadas portuguesas, por exemplo. Se o fizerem eu alinho.

Não tenho a ideia romântica de que os Portugueses são uns gajos bestiais que se dedicaram aos Descobrimentos para "darem novos mundos ao mundo".  Na verdade acho que foi o lucro que nos moveu, mas não devíamos ser só nós, os descendentes desses descobridores de há 500 anos a pagar a factura.  Ninguém tem culpa de ter nascido num determinado lugar em vez de noutro.

Quanto ao direito que tinhamos de estar em Moçambique e de lá ter ficado, pois cada um é que sabe.  Eu não fiquei lá, entre outras razões porque quando me matriculei na Universidade para tirar o curso de Ciências Histórico Filosóficas fi-lo no pressuposto de que iria estudar essas ciências.  Quando a tal comissão política me comunicou que a partir daí (ano lectivo de 1974-75) o curriculum do curso iria sofrer profundas alterações e que as aulas práticas passariam a ser ocupadas por tarefas como: aprender a fazer machamba no jardim, pintar as paredes exteriores do edifício da Universidade e ir para o mato fazer campanhas de alfabetização, eu não gostei do novo curso.  Muito menos quando foi determinado que as cadeiras de história e filosofia que tinhamos no curriculo seriam substituídas por outras como:

ideologia da Frelimo, história africana até ao século XVI, cultura das sociedades africanas até ao século XVI, história de Moçambique até século XVI, etc.  Tudo até ao século XVI.  A partir dessa data não valia a pena estudar história porque tudo o que havia nos registos era propaganda fascista e colonialista.  Eu fiquei perplexa.  Desde logo porque nem sabia que o fascismo tinha começado no século XVI e depois porque não tinha mesmo vocação para a "pré-história" e que eu soubesse a história de Moçambique até ao século XVI estava toda por fazer, e sem completar primeiro o curso eu não sabia o que poderia estudar.  Achei que não poder estudar o que eu queria e ter que passar a estudar coisas que ainda estavam por fazer não era bem o que eu pensava ser a liberdade.  Fiz o que pensei ser melhor: fui para um país fascista e colonialista, a África do Sul, onde fui bem recebida.  E por acaso não gostei de viver no regime de apartheid, que achei muito restritivo no que diz respeito a direitos humanos.

Em relação ao artigo de jornal que transcreve, da autoria do senhor Francisco Junqueira, acho que está bem escrito e que tem a sua lógica, só não concordo com a opinião elevadissima que ele tem sobre os méritos dos navegadores e colonizadores portugueses.

Eu diria que não fomos melhores nem piores que os outros, fomos semelhantes.  É verdade que acabámos com a escravatura muito cedo, oficialmente, pelo menos, mas também é verdade que fomos especialistas no tráfico humano.  Claro que não a inventámos, ela já existia em África, só nunca tinha atingido um grau de especialização tão elevado como atingiu com os empreendedores comerciantes portugueses.

Adoro discutir estas ideias.  Acho que tudo o que se possa dizer sobre a matéria é sempre pouco.  Há tantas facetas para analisar nesta problemática. 

Por tudo isso, Fernando Gil, já sabe que é sempre bem vindo a este espaço de discussão livre, enfim, de bula-bula.

Beijo

São

NOTA:

-Quem seria este "branco" de "unhas dos pés bordejadas a negro? Será que ainda as usa assim?

-Encontre o texto aqui referido em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2005/08/marcelo_os_jude.html

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

SALAZAR NÃO FOI CHEFE DE FAMÍLIA

A maior diatribe ao angélico regime de Salazar, uma das ficções da nossa vida colectiva, li-a ontem no diário lisboeta, “Correio da Manhã” (17 de Outubro 1994) num texto intitulado “O Estado Português é o único responsável pelas indemnizações “ (aos portugueses que foram espoliados de seus bens em terras africanas). Ângelo Soares, um dos milhares de espoliados, traz a sua fotografia a ilustrar o reivindicativo e acusatório texto e por debaixo de sua efígie de homem setentão aquelas palavras, expressão sua, que reputo o tormento à paz de Salazar no tranquilo cemitério de Santa Comba Dão, mesmo juntinho ao jazigo da mulher amada (são cinco palmos mal contados). È o que perturba o idílio além-tumba. Ela , uma Perestrelo Botelheiro, lhe dirá : “Por não teres constituído a família é que se desfez o teu império !” As palavras magoadas de Ângelo Soares soam tristes deste modo desesperado: “A situação teria sido diferente se, como potência colonizadora assumida, o que não foi o caso, o Estado português nos tivesse prevenido, desde sempre, de que estávamos a colonizar, e que deveríamos acautelar os nossos bens no exterior... “

A culpa foi do Estado e de quem o governava. A culpa foi de quem imprimiu a definição e a propalou até à fadiga. À cabeça, António de Oliveira Salazar. Ao princípio do velho “Estado Novo”, logo nas suas masculinas alvoradas de braços esticados, o mestre de Economia da universidade coimbrã pública, em 1930, o Acto Colonial. Era dar o nome justo às coisas. O Ultramar era constituído por colónias. As palavras não devem ser profanadas. As palavras são as roupagens das realidades e devem obediência a estas. Chamar cão a um gato não transforma o gato em cão. As palavras têm por missão traduzir o mundo e fazê-lo comunicar, não o de esconder mundo e mal informar. Mas o tempo perverteu o inicial realismo de chamar as coisas pelo seu justo nome. Salazar começou a ser poeta e produziu uma tenebrosa metáfora. A certa altura deixou de chamar colónias às colónias (estas ficaram espantadas com a súbita mudança, porquê ?) e passou a tratá-las como vizinhas de cá, parentes muito chegados, num tu cá tu lá que cristalizou na expressão eufemística de “províncias ultramarinas”. O delírio nominativo considerava tão portuguesa a província do Algarve quanto a da Guiné, tão lusitana a do Minho quanto a de Angola ou Moçambique. O mundo é que estava errado. A geografia era um sonho. Angola confinava com o Algarve e a Índia com Trás-os-Montes. Este é que era o mapa cor-de-rosa que o outro fora o vermelho da vergonha. Salazar nunca pisara “tierras calientes “ africanas, asiáticas... nunca sentira na pele as estruturais diferenças. Era tudo Portugal do rio Minho a Timor, sem ter de vencer milhares e milhares de quilómetros e aquelas distâncias bem maiores entre povos diferentes (não se usa a abalada expressão primitivos, pois aqui na Europa não bárbara também o somos). Esse espaço de terras e gentes, fossem quais fossem os quadrantes, reduzia-os Salazar à progenitura de um ventre comum, a parir terra e pessoas tão portugueses em Amarante quanto no Huambo ou Inhambane. Havia um ventre comum. Salazar delirava com esta família universal, todinhos vestidos de igual portugalidade. Ele não fizera família e inventou a cósmica do Ultramar Português, das províncias de Ultramar, em que os angolanos eram minhotos e minhotos os pretos de cá, numa perfeita identidade. A metáfora era já realidade à força de tanto badalo, discurso, proclamação. Querer é querer crer. Salazar quis crer no que imaginara. O Ultramar eram um mero prolongamento de Portugal e tão Portugal quanto esta terrinha à beira Atlântico deitada. Oh tanta poesia! Ângelo Soares é uma voz plural. È um sentimento contra essa falsificação. É a dor de um despertar tardio. Tivesse Salazar chamado colónias ao que colónias eram e não pululariam os convictos de tanto Portugal aqui como lá ! Este Ângelo Soares tem imensa razão, dolorosa razão. Todo o acordar de um sonho é um quebranto de ânimo, um difícil retornar à realidade. Eu lembro o caso de uma amiga minha, de Pinhel, filha de um colega de meu pai, o fino, culto e saudoso Dr. Alexandre Nápoles de Mettelo Seixas. Dois meses antes do 25 de Abril de 1974 ela vendera propriedades em Portugal para adquirir um apartamento num prédio de Lourenço Marques (Maputo). Era das que dizia: “Aqui é Portugal, isto não é uma colónia, isto é uma província e entre Pinhel e Lourenço Marques não existem diferenças”.

A sua confiança era ilimitada e fruto directo da metáfora salazarista (não há colónias, há províncias). Dois meses depois ela chorava. Acabara de despertar o som dos acordos de Lusaka. Uma mentira criara todo este optimismo. Como Ângelo Soares tem razão histórica! Como é verdade o que ele diz, como se um grito de milhentas pessoas anunciasse esta verdade, o dardo contra Salazar: “A situação teria sido diferente se, como potência colonizadora assumida, o que não foi o caso, o Estado português nos tivesse prevenido, desde sempre, de que estávamos a colonizar, e que deveríamos acautelar os nossos bens no exterior...” A tal metáfora não passava de um conto do vigário em grande. Todo o conto de vigário especula com a espontânea ingenuidade dos que se deixam embalar com historietas, miragens, distorções.

O mal de tudo, a razão primeira e explicativa do fenómeno, radica em que Salazar criou a poética e fatal metáfora por não ter constituído família, por não Ter sido pai de filhos para sustentar, criar e pôr na vida como independentes (a ordem natural, gerar para os filhos serem outros pais).

Gosto de demonstrar o que digo. Há um génio da Península, mal conhecido em Portugal. Nasceu em Granada, em 1865, e suicidou-se em Riga, Letónia, onde era cônsul, no ano de 1898. O seu génio auscultava o futuro porque conhecia bem o passado e não era homem preso ao “momento”. Chamou-se esse poderoso escritor e pensador, Ángel Ganivet. Que pena o seu “Idearium espanhol” (1897) não ter caído nos olhos dos leitores de Salazar! À razão de não ter casado juntou-se a razão de não Ter lido este santo suicida, de alma extraordinária. As duas razões geraram a Salazar a impune metáfora de “províncias ultramarinas”. Pois não sentiu uma coisa primária: tudo no planeta é família, são famílias, há pais e filhos e esta ordem de gerações é que cria o comparativismo para a própria acção política.

Ángel Ganivet lavrou esta beleza de verdade e de rigor: “Há quem julgue que o termo fatal da colonização é a emancipação das colónias. A meu ver, este conceito é teórico. Também os filhos podem emancipar-se, se os códigos estabelecem quando e como se perde o poder paternal; e, todavia, muitos filhos não se emancipam nunca, nem sequer eles pensam na emancipação.

Passam de um estado civil a outro diferente, sem notar a diferença, e a ninguém se lhe ocorre esperar que chegue o dia marcado pela lei para dizer ao seu pai: “A partir de hoje cessou o exercício de suas funções que até aqui tem vindo a desempenhar.” Apenas em casos extremos se regem os homens pelo texto das leis e apenas em casos extremos lutam as colónias por conquistar a sua independência. Se mercê de uma política hábil, e mais que hábil, desinteressada, se mantém a devida unidade de ideias e sentimentos entre a metrópole e as suas colónias, se pode aplicar sem perigo e regime autonómico, que conduzirá, não à emancipação, mas à confederação das colónias autónomas com a sua metrópole; e desta forma, a autonomia não será um primeiro passo para a emancipação, será o começo de uma união mais íntima, conseguida mediante o sacrifício disso que eu chamo a dominação materialista. Mas delicadezas políticas nem sempre são práticas, porque requerem o concurso de homens especialmente educados para tão difíceis trabalhos, e nem todas as nações possuem homens desta classe. Se se implanta um regime autonómico e se se continua a fazer uso de velhos procedimentos governativos, o fracasso é seguro, e antes de chegar a ele é preferível, ou o domínio franco e firmemente sustentado, ou a emancipação franca e legalmente outorgada.

Nem todas as nações possuem homens desta classe! Como Ángel Ganivet foi bruxo! Como sentiu a humanidade uma família mas com deveres de família, não com a simulação de parecer famílial. Como ainda poderia haver Portugal por Africas e Índias e Oceanias e Ásias se visão não fosse a poética e falsa mas a realista de se chamar às coisas os seus próprios nomes! Como é este crítico Ângelo Soares o maior historiador do nosso passado recente já que os outros não sabem ver e se regem por outras abstracções! Como ele deixa Salazar desamparado na sua cova! Como finalmente vamos ter paz por se compreender as razões!
Ángel Ganivet atirou-se às águas geladas do Dwina. Nós recobramos vida com os seus conceitos formados do próprio sangue da vida, algo que tantos e tantos “políticos” desprezam...

Lá no cemitério de Santa Comba a namorada também se sente compungida. Outro galo teria cantado a Portugal se tivessem casado, se tivessem filhos...


Por: JOAQUIM de MONTEZUMA de CARVALHO
(In Jornal Correio da Manhã 04/12/1994)

Petições nº 301/VI e nº 20/IX sobre o processo de indemnização aos espoliados do Ultramar

Petições nº 301/VI e nº 20/IX sobre o processo de indemnização aos espoliados do Ultramar
Intervenção de Luísa Mesquita
Sexta, 25 Junho 2004

Senhor Presidente Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

O objecto das petições que hoje apreciamos é similar.

Pretendem os peticionantes que seja revogado o artigo 40º da Lei nº 80/77 de 26 de Outubro, substituindo o seu conteúdo por outro que reconheça o direito dos ex-residentes nas ex-colónias portuguesas a indemnizações pela perda de bens.

Afinal, matéria substantiva idêntica à presente nos dois projectos de lei apresentados pelo CDS-PP em Janeiro de 2000 e em Outubro de 2001, quando eram oposição e agora esquecida porque são Governo.

Afirmá-mo-lo em ambos os debates, em intervenções do meu camarada João Amaral que,

“uma das piores coisas que se pode fazer em política e às pessoas que se sintam injustiçadas é prometer-lhes o que, à partida, quem prometesabe perfeitamente que não pode cumprir! Isto é manipulação de sentimentos para efeitos meramente partidários! Esta é uma atitude intolerável na vida democrática!”

Não foi preciso muito tempo para confirmar esta tese.

Hoje, o outrora Sr. Deputado Paulo Portas, é Ministro do Governo da coligação, e, em dois anos não quis, porque sabe que não pode, resolver as indemnizações relativas aos bens expropriados e ou nacionalizados por Estados soberanos.

Afinal não quis porque sabe que não pode rectificar o que em 2000 considerava ser, e passo a citar, “o cinismo político e jurídico do Estado português face a centenas de milhar de cidadãos”.

E acrescentava ainda que o projecto do CDS/PP era “uma convocação à decência”.

O silogismo é simples. Se o Governo que conta com o CDS/PP não foi capaz de concretizar essa convocatória, naturalmente que lhe falta a tal decência ou então limitou-se em 2000 e em 2001 a exercitar o populismo e a prometer o que sabia, a priori, não poder cumprir.

Todos sabemos que o drama colonial teve causas e consequências.

Não é sério, consideramos, hiperbolizar ou mesmo diabolizar as consequências e branquear as causas.

Foi dramático o regresso de cerca de meio milhão de portugueses mas o país soube ser solidário e inserir, com dificuldades é certo, todos aqueles que voltaram.

Um país que se construía e reconhecia nesse processo histórico, acolhia com sucesso, no seu quotidiano, todos esses milhares de portugueses.

Senhor Presidente Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Os direitos de indemnização que se enunciam nas petições relativos a bens que os portugueses possuíam nas diferentes ex-colónias portuguesas e que foram posteriormente expropriados ou nacionalizados teriam que ser formulados contra os novos Estados africanos e não contra o Estado português.

De facto o artigo 40º é claro e, na nossa opinião, não pode deixar de ser assim.

A haver direitos de indemnização a reclamar, relativamente aos bens sitos em território de ex-colónias terão que ser “segundo a lei do Estado da localização dos bens (e a pagar) pelo Estado que procedeu à respectiva nacionalização, expropriação ou privação da posse ou fruição”.

Afirmá-mo-lo em 2000 e 2001 e repetimo-lo hoje, que se há outras questões, como a contagem do tempo de serviço ou a devolução de bens ainda em instituições portuguesas, estas sim da responsabilidade do Estado Português, podem e devem ser resolvidas.

Agora criar expectativas, ilusões e instrumentalizar sentimentos é perigoso e intolerável em democracia.

A carta endereçada ao Sr. Presidente da Assembleia da República pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares relativa à discussão de hoje evidencia que se pretende continuar o faz-de-conta de 2000 e 2001.

Uma das duas petições entrou nesta casa em 1994, em plena governação da AD, sem obter nenhuma solução; o partido autor dos dois projectos de lei está no Governo há dois anos e nada fez para responder, como havia prometido, em programa eleitoral e em programa do governo, a estas questões. Ontem, na véspera desta discussão, o governo corre a informar a Assembleia da República que e passo a citar “tomou recentemente a decisão (…) de criar um Grupo de Trabalho Interministerial incumbido de estudar (…) as questões (…) incluindo o prévio levantamento e triagem das situações potencialmente susceptíveis de resolução”.

Justifica-se perguntar se as iniciativas apresentadas, duas vezes, pelo CDS-PP são tão pouco válidas, tão inconsistentes, tão demagógicas que só podem ser ignoradas.

Senhor Presidente Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Continuaremos disponíveis para resolver os problemas e as preocupações que nesta área competem ao Estado Português.

Continuaremos disponíveis para reforçar as relações entre Portugal e os Estados soberanos que resultaram da Revolução de Abril.

Mas estaremos firmemente indisponíveis para avaliar as relações entre Portugal e os Países de Língua Oficial Portuguesa como colonizadores ofendidos.

http://www.pcp.pt/index.php?Itemid=196&id=3868&option=com_content&task=view